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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:16

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 17:07

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 17:44

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 17:21

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:53

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:33

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:15

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 17:38

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:06

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:56

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 18:21

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 17:20

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:47

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 09:50

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:54

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:25

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 15:15

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:44

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:30

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:58

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Exibindo resultado de 4441 até 4460 de um total de 41295

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

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Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

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